Ato Declaratório nº 23, de 24/09/2025 – DOU 25/09/2025
Ratifica Convênios ICMS Nº 112, 113, 115 e nº 116/2025
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SEFAZ nº 16 de 19/09/2025 – DOM Goiânia GO 25/09/2025
Estabelece os procedimentos para cancelamento, substituição e correção da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e, no âmbito do Município de Goiânia.
Instrução Normativa nº 14, 19/09/2025 – DOM Goiânia GO 25/09/2025
Dispõe sobre a utilização da Declaração Eletrônica das Cooperativas e Planos de Saúde
Instrução Normativa nº 15, 19/09/2025 – DOM Goiânia GO 25/09/2025
Dispõe sobre a utilização da Declaração Eletrônica de Salão-Parceiro
Instrução Normativa nº 17, 19/09/2025 – DOM Goiânia GO 25/09/2025
Regulamenta a entrega da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF
Instrução Normativa nº 19, 24/09/2025 - DOM Goiânia GO 25/09/2025
Dispõe sobre a utilização da Declaração Eletrônica de Serviços de Construção Civil
Portaria RFB nº 583, de 23/09/2025 – DOU 24/09/2025
Dispõe sobre medidas de combate a crimes e demais ilícitos relacionados a importações, em especial fraudes que impliquem ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, do comprador ou do responsável pela operação de importação.
Solução de Consulta COSIT nº 192, de 22/09/2025 - DOU 24/09/2025
Retenção na fonte na venda de Vales-Transporte e créditos eletrônicos de transporte público para administração pública