Solução de Consulta COSIT nº 202, de 24/09/2025 – DOU 26/09/2025
RFB trata sobre a exclusão do valor do incentivo fiscal de ICMS na base do lucro real quando atendidas as condicionantes da legislação
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 2.433, de, 22/09/2025 – DOM Trindade GO 26/09/2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Trindade e dá outras providências
Solução de Consulta COSIT nº 193, DE 23/09/2025 – DOU 26/09/2025
Normas Gerais de Direito Tributário
Resolução nº 2.189, de 15/09/2025 – DOU 25/09/2025
Estabelece os valores exatos das anuidades a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas aos Conselhos de Economia, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Decreto nº 10.787, de 24/09/2025 Suplemento - DOE 24/09/2025
Revogada disposição sobre retificação da EFD ICMS nos casos de débitos enviados para dívida ativa.
Lei Complementar nº 218, de 24/09/2025 – DOU 25/09/2025
Lei define que ISS sobre serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido no local da execução da obra
Ato COTEPE/ICMS nº 123, de 24/09/2025 – DOU 25/09/2025
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 24/09/2025 – DOU 25/09/2025
Dispõe sobre preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 01/10/2025