Revogada norma que estabelecia quantidade máxima para comercialização de produtos e higiene pessoal e alimentos básicos
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.783/2020, (DOU 03/06/2020) para revogar a Lei nº 20.768/2020,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoRecibo de Férias: inibição durante o estado de calamidade pública
Com a edição da MP 927, os empregadores podem efetuar o pagamento das férias junto com o salário do mês. Caso...
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Processo Administrativo Fiscal
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 10.005/2020 (DOU 02/06/2020) para esclarecer que...
Sped/ECD – Publicada a versão 7.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
A Receita Federal do Brasil divulgou no portal do Sped que foi publicada a versão 7.0.3 do programa da Escrituração...
MP 975 - Governo institui o Programa Emergencial de Acesso ao crédito para Empresas
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 975/2020 (DOU 02/06/2020) para instituir o Programa Emergencial de Acesso a...
IRRF - Prêmio - Pessoa Física - Remuneração - Incidência - DAA
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 4.012/2020 (DOU 02/06/2020) para esclarecer que...
COFINS/PIS-PASEP - Regime de Apuração - Empresas de Serviços de informática - Hospedagem de ''sites''
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 4.013/2020 (DOU 02/06/2020) para esclarecer que...
Contribuintes podem acessar dívidas e certidões em plataformas online
Em decorrência das restrições devido à pandemia do novo coronavírus, muitos contribuintes estão em dúvida sobre como obter informações sobre...