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PIS-PASEP/COFINS - Não cumulatividade - Crédito - Insumo - Uniforme

A Superintendência Regional da Receita Federal 1ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.003/2020 (DOU 13/07/2020) para...

 13/07/2020 FISCAL Leia mais

Previdência Social divulga valor médio dos benefícios no mês de junho de 2020

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT nº 16.417/2020 (DOU 13/07/2020) para...

 13/07/2020 TRABALHISTA Leia mais

DRF de Goiás autua mercadorias diversas em trânsito sem nota fiscal

Balanço dos trabalhos realizados nas duas últimas semanas pela Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiás, da Secretaria da Economia,...

 13/07/2020 FISCAL Leia mais

Receita Federal alerta para as datas dos pagamentos dos tributos e envio de declarações no mês de julho

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta às empresas e demais contribuintes quanto ao cumprimento de obrigações...

 10/07/2020 TRABALHISTA Leia mais

Ex-beneficiário do INSS não comprova que médico errou e perde benefício e indenização

Uma perícia médica corroborada por dois outros profissionais, interpretou a justiça da Capital, não pode ser colocada sob suspeita e...

 10/07/2020 TRABALHISTA Leia mais

Tribunal reconhece direito ao levantamento do FGTS em caso de mudança de regime

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador que mudou de...

 10/07/2020 TRABALHISTA Leia mais

ICMS/GO - Valores correntes de mercadorias e serviços – Grupo “Alho” - Base de cálculo - Alteração da Instrução Normativa SIF nº 02/2019

A Superintendente de Informações Fiscais editou a Instrução Normativa SIF nº 15/2020 (DOE GO 09/07/2020) - Suplemento para alterar o...

 10/07/2020 FISCAL Leia mais

Transação por proposta individual é regulamentada pela Procuradoria-Geral Federal

O Procurador-Geral Federal editou a Portaria PGF nº 333/2020 (DOU 10/07/2020) para regulamentar a transação por proposta individual dos créditos...

 10/07/2020 FISCAL Leia mais
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