Inspeção periódica de vasos sob pressão prevista na NR 13 pode ser postergada por até 6 meses
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a SEPRT nº 15.797/2020 DOU 02/07/2020 - ed....
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoGoverno autoriza INSS a prorrogar o pagamento do BPC e do auxílio-doença
O Governo Federal editou o Decreto nº 10.413/2020 (DOU 07/07/2020 - ed. Extra) para autorizar o Instituto Nacional do Seguro...
Liminar concedida pela 3ª vara da fazenda pública municipal e registro públicos permite o funcionamento do comércio e serviços e atividades da construção civil no município de Goiânia
A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza acatou pedido de liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pela Federação do Comércio,...
COFINS/PIS-Pasep - Receita Federal esclarece questões sobre despesas de publicidade
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 84/2020 (DOU 02/07/2020) para esclarecer que sobre as...
Interesse público/Goiânia - Alvará de autorização sanitária tem prazo de validade prorrogado
A Secretária Municipal de Saúde editou a Portaria SMS nº 221/2020 (DOM Goiânia 30/06/2020) para estabelecer novo prazo de validade...
Prorrogada a vigência da Medida Provisória que estendeu os prazos de suspensão do pagamento de tributos federais previstos nos atos concessórios de drawback
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 73/2020 (DOU...
Suspenso prazos de processos administrativos no âmbito da administração direta e indireta do estado de Goiás
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.687/2020 (DOE GO 01/07/2020 - Suplemento) para dispor sobre a...
Tributos Estaduais/GO - Entradas de mercadorias ou utilização de serviços - Alteração do CTE
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.799/2020 (DOE GO 02/07/2020) para alterar a Lei nº...