Empregada dispensada enquanto acompanhava filho doente em hospital será indenizada por dano moral
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou uma empresa de serviços de limpeza de Chapecó (SC) a pagar indenização...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTributos e Contribuições Federais - Regulamento do IOF - Alteração do Decreto nº 6.306 de 2007
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.377/2020, (DOU 28/05/2020) para alterar o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o...
CFED define educação física na área cardiovascular como sendo especialidade profissional em educação física
O Presidente do Conselho Federal de Educação Física editou a Resolução CFED n° 386/2020, (DOU 28/05/2020) para definir "Educação Física...
eSocial doméstico passa a exibir guias pagas
Agora é possível consultar no próprio eSocial todas as guias DAE que foram pagas pelos empregadores. A ferramenta também exibe...
Tribunal mantém penhora de imóvel familiar ainda que não haja vínculo societário entre os cônjuges
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a penhora de um imóvel considerado bem...
LRF - Lei da Responsabilidade Fiscal - Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) - Alteração da Lei Complementar nº 101 de 2000
O Presidente da República editou a Lei Complementar nº 173/2020, (DOU 28/05/2020) para estabelecer o Programa Federativo de Enfrentamento ao...
Prorrogada MP que trata das normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato CN nº 42/2020, (DOU 28/05/2020) para prorrogar por 60 dias...
Importação/Exportação – MP dispensa PJ que operam em ZPE de auferir e manter no ano-calendário de 2020, o percentual de receita bruta decorrente de exportações para o exterior
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 973/2020, (DOU 28/05/2020) para alterar a Lei nº 11.508/2007, que dispõe...