Importação/Exportação – Alterada a legislação que trata de regimes aduaneiros especiais
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.964/2020 (DOU 09/07/2020) para alterar as...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPublicação da Versão 6.0.5 do Programa da ECF
Versão 6.0.5 do Programa da ECF Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da ECF com a seguinte atualização: 1 - Correção...
Empresa deverá pagar R$ 550 mil à família de pescador morto em naufrágio, decide 1ª Câmara
Condições meteorológicas ruins não podem eximir empresa de pesca de sua responsabilidade objetiva em acidente de trabalho, ainda mais quando...
Bancária não receberá comissão por venda de produtos não bancários
Sem previsão contratual, a comissão não é devida. O Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo, de Manaus (AM), não...
Prorrogados prazos para atendimento remoto e presencial no INSS
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho e o Secretário de Previdência, do Ministério da Economia, e o Presidente do...
Governo federal edita norma contendo medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e outros durante a pandemia do coronavírus
O Presidente da República editou a Lei nº 14.022/2020 (DOU 08/07/2020) para alterar a Lei nº 13.979/2020, e dispor sobre...
Governo federal edita norma contendo medidas de proteção social nos territórios indígenas
O Presidente da República editou a Lei nº 14.021/2020 (DOU 08/07/2020) para dispor sobre medidas de proteção social para prevenção...
Regras inseridas na Lei nº 14.020/2020 que converteu a MP 936 em Lei
O Presidente da República editou a Lei nº 14.020/2020 (DOU 07/07/2020) para converter em lei a MP 936/2020...