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O Ministério da Economia publicou Comunicado, no portal do CAGED, sobre as divergências em relação ao Abono Anual de 2020/2021

COMUNICADO Caso tenha identificado divergências em relação ao valor do Abono Salarial 2020/2021, indicamos que procure a sua empresa para verificar...

 03/07/2020 TRABALHISTA Leia mais

Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias

A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está...

 03/07/2020 FISCAL Leia mais

Mapa edita regras excepcionais no âmbito do Selo Combustível Social

O Secretário da Agricultura Familiar e Cooperativismo editou a Portaria MAPA n° 97/2020 (DOU 03/07/2020) para dispor sobre procedimentos excepcionais,...

 03/07/2020 FISCAL Leia mais

IRRF/PIS-Pasep/COFINS - Receita Federal esclarece sobre a tributação dos rendimentos de aplicações financeiras

O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 71/2020 (DOU 03/07/2020) para esclarecer que incide o...

 03/07/2020 FISCAL Leia mais

Mercadoria nacionalizada - Aquisição no mercado interno - Drawback

O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Divergência COSIT nº 01/2020 (DOU 03/07/2020) para esclarecer que as mercadorias...

 03/07/2020 FISCAL Leia mais

Prorrogação das eleições municipais repercute nas áreas fiscal e trabalhista

O Congresso Nacional editou a Emenda Constitucional nº 107/2020 (DOU 03/07/2020) para adiar as eleições municipais previstas para outubro/2020, as...

 03/07/2020 FISCAL Leia mais

Redução a zero das alíquotas incidentes sobre as operações de crédito - Prorrogação

O Presidente da República editou o Decreto nº 10.414/2020 (DOU 03/07/2020) para alterar o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o...

 03/07/2020 FISCAL Leia mais

Interesse público – Governo federal edita norma obrigando o uso de máscaras de proteção individual

O Presidente da República editou a Lei nº 14.019/2020 (DOU 03/07/2020) para alterar a Lei nº 13.979/2020, para dispor sobre...

 03/07/2020 GERAL Leia mais
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