Contribuinte poderá parcelar dívida de IPVA
Os proprietários de 439,1 mil veículos com atrasos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até 2019 poderão parcelar...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPais de motorista rural receberão indenização por acidente de trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve, por unanimidade, o direito dos pais de um...
Projeto prorroga licença-maternidade em municípios que declararem emergência
O Projeto de Lei 3056/20 prorroga, imediatamente e excepcionalmente, o fim da licença-maternidade de seguradas do regime próprio e da...
JT concede liminar à Associação Comercial e dia 29 não será considerado feriado para fins trabalhistas
A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), Anne Inojosa, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado...
Exigência de comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional dispositivo da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004)...
Juiz entende que a reforma não pode restringir direitos de trabalhador que tinha contrato antes da lei
Para o juiz Bruno Alves Rodrigues, titular da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, a Lei da Reforma Trabalhista (13.467/2017)...
1ª Região Fiscal – Restrição de atendimento presencial – Prorrogação para 31/07/2020
O Superintendente da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal editou a Portaria RFB nº 297/2020 (DOU 29/06/2020) para...
IRPF - Livro-Caixa - Dedução de despesas - Cooperativa de trabalho - Atos Cooperativos - Rateio de perdas
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 4.016/2020 (DOU 29/06/2020) para esclarecer que...