Ausência de avaliação de desempenho não implica promoção automática na ECT
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de progressões verticais a uma agente operacional da Empresa...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoRede de hipermercados é condenada em R$ 100 mil por dano moral coletivo por alteração de jornada
A 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou uma rede de hipermercados a indenizar em R$ 100 mil, por dano...
Interesse Público/Goiânia – Coronavirus - Alterado Decreto 736/2020 que declara situação de emergência em saúde pública no município de Goiânia
O Prefeito de Goiânia editou o Decreto n° 1.409/2020 (DOM Goiânia 30/07/2020) para alterar o Decreto n° 736/2020 que declara...
Administração Tributária/Previdenciária - Coronavírus – RFB - Atendimento presencial e suspenção de prazos de atos e procedimentos administrativos - Prorrogação
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 4.105/2020 (DOU 31/07/2020) para alterar a Portaria...
PGFN - Prazos de suspensão de atos de cobrança e de adesão à transação extraordinária - Prorrogação
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 18.176/2020 (DOU 31/07/2020) para alterar a Portaria PGFN nº 7.821/2020,...
Congresso Nacional formaliza encerramento de vigência das MP´s 927 e 928
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 92/2020...
Conselho Regional de Medicina Veterinária revoga norma que dispõe responsabilidade técnica
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás editou a Resolução CRMV-GO nº 531/2020 (DOU 31/07/2020) para revogar...
Darf - Instituído o código de receita para o recolhimento de multa por omissão/incorreção/falta/atraso na entrega da EFD-Reinf
O Coordenador-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório editou o Ato Declaratório Executivo SUARA nº 01/2020 (DOU 31/07/2020) para instituir...