Dirigente de sindicato sem registro consegue estabilidade provisória
Para a 4ª Turma, o registro sindical é mera formalidade não essencial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAção sobre contratação de estagiários do legislativo do RS deve ser julgada pela Justiça estadual
A relação, de natureza jurídico-administrativa, foge à competência da Justiça do Trabalho. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...
10ª Câmara nega quitação integral em acordo extrajudicial homologado
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso das partes, que...
Sentença é anulada porque empresa não pôde juntar documentos em audiência
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença proferida pelo juízo da 8ª Vara do Trabalho de São...
Exame sem idade gestacional inviabiliza pagamento de indenização estabilitária a auxiliar de limpeza
Não foi possível demonstrar que ela estava grávida ao ser dispensada.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso...
Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-cônjuge
Após o filho atingir a maioridade, a viúva pensionista de um militar acionou a Justiça Federal para reverter, em seu...
Tribunal publica tese sobre prescrição de ações que contestam mudança de jornada na Caixa
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) publicou na última semana tese jurídica que adota o...
Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituraçãdo de Receitas no SPED
A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações...