Tribunal publica tese sobre prescrição de ações que contestam mudança de jornada na Caixa
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) publicou na última semana tese jurídica que adota o regime de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTribunal invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado
Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais.A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal...
Conselho Federal de Fonoaudiologia edita norma sobre inscrição de Pessoas Jurídicas
O Conselho Federal de Fonoaudiologia editou a Resolução CFFA nº 583/2020 (DOU 17/09/2020) para dispor que toda pessoa jurídica cuja...
Benefício de prestação continuada e auxílio-doença – Antecipação – Nova orientação
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria INSS nº 932/2020 (DOU 17/09/2020) para disciplinar aos pagamentos...
INSS envia informes aos segurados sobre a reabertura gradual das agências para atendimento presencial
Objetivo é que o cidadão obtenha melhor atendimento e somente se dirija a uma agência quando realmente necessário e após...
Conselho Federal de Enfermagem prorroga prazo de validade de certidões
O Conselho Federal de Enfermagem editou a Resolução COFEN nº 647/2020 (DOU 17/09/2020) para prorrogar por 180 (cento e oitenta)...
Turma do TRT-RN mantém justa causa de gerente que utilizava crédito de clientes em proveito próprio
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a demissão por justa causa de uma...
Microprodutor rural consegue suspender pagamento de acordo trabalhista por 90 dias devido à pandemia
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve decisão da 3ª Vara do Trabalho de Aparecida...