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O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária editou o Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 16/2020 (DOU 20/08/2020) para ratificar o...
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O Presidente da República editou o Decreto nº 10.468/2020 (DOU 19/08/2020) para alterar o Decreto nº 9.013/2017, que regulamenta a...
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária editou o Ato Declaratório CONFAZ nº 15/2020 (DOU 19/08/2020) para ratificar Convênios...
O Presidente da República editou a Lei nº 14.040/2020 (DOU 19/08/2020) para estabelecer normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante...
O Superintendente Regional da Receita Federal 4ª Região editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.020/2020 (DOU 19/08/2020) para esclarecer...
O Superintendente Regional da Receita Federal 4ª Região editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.021/2020 (DOU 19/08/2020) para esclarecer...
