Contribuição previdenciária patronal (CPP) - Competência março/2020 - Recolhimento em 20/08/2020
A Portaria ME nº 139/2020, alterada pela Portaria nº 150/2020, prorrogou o prazo para o recolhimento de tributos federais em...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAlterada a Portaria que regulamentou a realização de reunião de julgamento não presencial no CARF
A Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais editou a Portaria CARF nº 19.336/2020 (DOU 17/08/2020) para alterar a Portaria...
TST mantém rescisão de sentença que reconheceu direitos já contemplados em acordo
Segundo a SDI-2, o acordo homologado deu quitação ampla ao contrato de trabalho extinto. 14/08/20 - A Subseção II Especializada em...
Novidades no Sistema da RAIS, ano-base 2019
Sistema foi atualizado com novas consultas e ajustes para empregadores e trabalhadores. Osistema da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, ano-base...
Consulta Pública sobre NT 2020.005 a ser publicada em 10/09/2020
Esta minuta de Nota Técnica está sendo divulgada para que empresas emissoras de NF-e e players de tecnologia possam conhecer,...
Receita Federal prorroga prazo para transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre
A iniciativa se deve aos impactos da pandemia da Covid-19, como retração da economia e restrição ao exercício de diversas...
Prefeitura de Goiânia edita norma para aplicação de penalidades pela prática de elevação abusiva de preços
A Câmara Municipal de Goiânia editou a Lei nº 10.506/2020 (DOM Goiânia 14/08/2020) para dispor sobre a aplicação de penalidade...
IPI - Desenvolvimento e pesquisa para novos produtos ou de novos modelos de produtos já existentes – Incentivo fiscal
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.457/2020 (DOU 14/08/2020) para regulamentar o incentivo de que trata o art....