CFC altera NBC PA 13 (R2) que dispõe sobre o Exame de Qualificação Técnica para Auditor
O Conselho Federal de Contabilidade editou a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC PA 13 (R3) (DOU 20/08/2020) para dar...
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O Presidente da República editou a Derrubada de Veto da Lei nº 13.986/2020 (DOU 20/08/2020) que institui o Fundo Garantidor...
Interesse Público - Coronavírus - Derrubado veto de trechos da Lei de uso da telemedicina
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou a Derrubada de Veto - Lei nº 13.989/2020 (DOU 20/08/2020) que dispõe...
CFC altera norma que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI)
O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade editou a Resolução CFC nº 1.600/2020 (DOU 20/08/2020) para incluir o inciso V...
Sancionada lei que institui novas linhas de crédito para microempreendedores, micro e pequenas empresas
O Presidente da República editou a Lei nº 14.042/2020 (DOU 20/08/2020), resultante do Projeto de Lei de Conversão nº 24/2020...
Encerrado o prazo de vigência da MP 952/2020 que prorrogava o prazo de pagamento de tributos incidentes sobre prestação de serviços de telecomunicações
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Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE - Prorrogação do Prazo para Utilização
O Presidente da República editou a Lei nº 14.044/2020 (DOU 20/08/2020) para prorrogar para 31/12/2024 o prazo para utilização do...
Encerrado o prazo de vigência da MP que revoga a Medida Provisória nº 905/2019
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato Declaratório CN nº 113/2020 (DOU 20/08/2020) para definir formalmente que...