Administração Pública/Registro do Comércio – Alteradas as regras e procedimentos sobre assinaturas eletrônicas
O Presidente da República editou a Lei nº 14.063/2020 (DOU 24/09/2020), resultante da conversão da MP 983/2020 em lei, para...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoRegulamento da Previdência Social é alterado
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.491/2020 (DOU 24/09/2020) para alterar o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo...
Tribunal confirma pagamento por danos morais a homem que perdeu processo trabalhista por falsa perícia
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que concedeu indenização por danos morais, no...
Concessão de aposentadoria por idade rural depende de requisito etário
A fim de garantir o direito de receber aposentadoria por idade rural, um trabalhador acionou a Justiça Federal após ter...
Seminário aborda desafios e importância da preservação da memória na Justiça do Trabalho
Evento marca a Semana da Memória da Justiça do Trabalho em 2020 Para celebrar a Semana da Memória da Justiça do...
INSS otimiza atendimento pelo telefone 135
Segurados terão reagendamento automático e serão avisados pelo órgão O INSS informa que está em processo de contratação de mais uma...
Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS) converta para rescisão...
ICMS/GO - Benefícios fiscais - Crédito Outorgado Concedido por Prazo Indeterminado - RCTE - Alteração
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.715/2020 (DOE GO 23/09/2020) para revogar o inciso III do...