Empregado dos Correios não incorporará gratificação de função exercida por mais de dez anos
Para a 4ª Turma, não há direito adquirido à incorporação após a Reforma Trabalhista A Quarta Turma do Tribunal Superior...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal alerta que faltam 6 dias para encerramento do prazo de entrega das Declarações de ITR 2020
Multa por atraso corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o total do imposto devido Até a data...
Empresa terá de indenizar supervisor responsabilizado por extravio de máquinas
Um trabalhador de Laguna (SC) vai receber uma indenização de R$ 4,8 mil por ter sido responsabilizado, sem provas, pelo...
Ferramenta de pesquisa patrimonial garante pagamento de R$ 1 milhão em processo em execução
A Justiça do Trabalho de São Paulo, por meio da ferramenta eletrônica de pesquisa patrimonial CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade...
Indeferido pagamento de auxílio-alimentação à funcionária aposentada
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário da Caixa Econômica...
ISSQN - Divulgado o padrão nacional de obrigação acessória e alteradas disposições da Lei Complementar nº 116/2003 relacionadas ao domicílio tributário do tomador dos serviços
O Presidente da República editou a Lei Complementar nº 175/2020 (DOU 24/09/2020) para dispor sobre o padrão nacional de obrigação...
Tributos e Contribuições Federais - PagTesouro - Plataforma digital - Pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.494/2020 (DOU 24/09/2020) para instituir o PagTesouro como plataforma digital para pagamento...
Tributos e Contribuições Federais – MP 960/2020 - Atos concessórios de drawback - Prorrogação de suspensão do pagamento – Conversão em lei
O Presidente da República editou a Lei nº 14.060/2020 (DOU 24/09/2020), resultante da conversão da MP 960/2020 em lei, para...