Nota sobre a decisão do STF a respeito da não incidência de Contribuição Previdenciária sobre o salário-maternidade
A Receita Federal do Brasil informa que a decisão plenária do STF no julgamento do RE 576967 será submetida à...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoApp eSocial Doméstico: nova facilidade para os empregadores na palma da mão
O aplicativo oficial é gratuito e permite realizar, direto do seu celular, fechamento de folhas de pagamento, gerar guias e...
Pagamento do IPVA vence na sexta-feira
A Secretaria da Economia alerta que termina na sexta-feira (14) a data limite para o pagamento em Goiás da terceira...
Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família
Para a 8ª Turma, a penhora afronta o direito à moradia, protegido constitucionalmente. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Hipermercado é condenado por obrigar empregada a entoar cantos motivacionais
A exigência, todo início de expediente, ultrapassava os poderes diretivos da empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...
FGTS - Condições para a distribuição do resultado positivo nas contas vinculadas referente ao exercício de 2019 - Regras
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço editou a Resolução CC/FGTS nº 972/2020 (DOU 12/08/2020) para...
Coronavírus - Limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais no CARF - Elevação temporária
O Ministro de Estado da Economia editou a Portaria ME nº 296/2020 (DOU 12/08/2020) para elevar, temporariamente, o limite de...
Dívidas do FGTS poderão ser objeto de transação individual ou por adesão perante a PGFN
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço editou a Resolução CC/FGTS nº 974/2020 (DOU 12/08/2020) para...