IRPJ/CSL - Alterada norma que disciplina a tributação dos lucros auferidos no exterior por empresas brasileiras
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.972/2020 (DOU 28/08/2020) para alterar a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoProfissão regulamentada - Profissional de Educação Física – Atuação em contextos hospitalares - Definição
O Presidente do Conselho Federal de Educação Física editou a Resolução CONFEF nº 391/2020 (DOU 28/08/2020) para definir a atuação...
Empresarial/GO - Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR - Alteração dos Decretos nºs 5.265/2000, 5.515/2001 e 7.020/2009
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.706/2020 (DOE GO 28/08/2020) para alterar o Decreto nº 5.265/2000,...
Prorrogada consulta pública para a formulação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual
Novo prazo para o envio de contribuições vai até 13 de setembro ASecretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação...
Trabalhador encontrado em condição análoga à de escravo na região de Paracatu será indenizado
A juíza Cláudia Eunice Rodrigues, titular da Vara do Trabalho de Paracatu, determinou o pagamento de indenização por danos morais...
Tribunal mantém concessão de benefício assistencial a idosa em condição de miserabilidade
A decisão entende que os filhos adultos não residentes na mesma casa não integram núcleo familiar para o cômputo da...
Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF orienta sobre a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Os cidadãos contam com mais uma ferramenta para orientações na entrega da declaração do ITR Diversas instituições de Ensino Superior que...
Aprova Emenda Constitucional que estabelece critérios de distribuição da cota municipal do ICMS
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal editaram a Emenda Constitucional nº 108/2020 (DOU 27/08/2020) para alterar...