Contribuição previdenciária - Bolsa-atleta municipal - Incidência
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 129/2020 (DOU 06/10/2020) para esclarecer que a incidência...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoInteresse Empresarial - Município de Goiânia revoga regra que obrigava a redução de áreas de estacionamentos em estabelecimentos públicos e privados
O Prefeito de Goiânia editou o Decreto nº 1.780/2020 (DOM Goiânia 05/10/2020) para revogar o inciso V do art. 4º...
Dispensa de auxiliar administrativa com câncer de mama é considerada discriminatória
A empresa não conseguiu fazer prova em sentido contrário. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do...
Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica
Ele trabalhava a céu aberto, submetido a temperatura de mais de 30º. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou...
Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas
Iniciativa beneficia diferentes perfis de devedores, como optantes pelo Simples Nacional e titulares de operações de créditos rurais e fundiários,...
Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias
Medida beneficia tanto as pessoas físicas, como as pessoas jurídicas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional A redução da alíquota do...
Segurado que acumulou auxílio-doença de forma indevida deverá ressarcir o INSS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu decisão determinando que um segurado do Paraná de 78 anos, residente...
Decreto prorroga até 31 de dezembro alíquota zero de IPI para produtos médico-hospitalares
Medida tem impacto fiscal de R$ 634,05 milhões O Decreto nº 10.503, de 2 de outubro de 2020 - publicado em...