O Presidente da República editou o Decreto nº 10.517/2020 (DOU 14/10/2020) para prorrogar os prazos para celebrar acordos de redução...
O Superintendente Regional da Receita Federal da 4ª Região editou a Solução de Consulta SRRF04 nº 4.024/2020 (DOU 13/10/2020) para...
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mutuária da Caixa Econômica...
O período para registro de candidatos nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) foi finalizado no final do mês de setembro. Na...
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.982/2020 (DOU 13/10/2020) para alterar a...
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O Prefeito de Goiânia editou o Decreto nº 1.808/2020 (DOM Goiânia 09/10/2020) para reestabelecer o horário normal de funcionamento dos...
A Súmula n° 5, do Conselho Administrativo Tributário (CAT), órgão da Secretaria da Economia, foi publicada hoje (9/10) no Diário...
