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BENEFÍCIOS ICMS GOIAS – Homologação do Convênio ICMS nº 101/2020

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual e do Convênio ICMS nº...

 29/12/2020 FISCAL Leia mais

REFIS ICMS GOIAS – Instituídas medidas de negociação de débitos de ICMS no Estado de Goiás

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 29/12/2020 FISCAL Leia mais

Opção pelo Simples Nacional 2021

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das...

 28/12/2020 FISCAL Leia mais

Valor do IPVA em 2021 terá redução média de 3,78 em Goiás

Descontos variam de 1,99% a 5,19% e ocorrem devido queda no valor venal dos veículos usados. Não houve aumento da...

 28/12/2020 FISCAL Leia mais

É obrigatória a concessão de uma hora de intervalo para refeição e descanso nas jornadas superiores

Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados...

 28/12/2020 TRABALHISTA Leia mais

RFB – Receita federal esclarece sobre a incidência de IR em rendimentos de alugueis para EI e EIRELI

A Receita Federal, por meio da Coordenação-Geral de Tributação, editou a Solução de Consulta COSIT nº 150/2020 dispondo sobre aluguel...

 28/12/2020 FISCAL Leia mais

Receita Federal estabelece novo manual das novas regras sobre a atualização da (GFIP)

Receita Federal estabelece novas regras sobre a atualização da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...

 28/12/2020 TRABALHISTA Leia mais

Motorista internacional será indenizado por ter de cumprir jornada excessiva

Ele transportava cargas tóxicas em viagens internacionais em sequência. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta...

 23/12/2020 TRABALHISTA Leia mais
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