Empresário perde prazo e terá de arcar com débitos trabalhistas
O mandado de segurança foi impetrado mais de 120 dias depois de sua inclusão na execução.A Subseção II Especializada em...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoINSS prorroga por mais duas Competências(Nov. e Dez. 2020), a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria INSS nº 1.070/2020 (DOU 22/10/2020) para prorrogar a rotina...
Revogados os procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Protocolo ICMS nº 30/2020 (DOU 22/10/2020) para dispor...
Portaria altera disposições de prazos para cobrança administrativa e encaminhamento de créditos para fins de inscrição em dívida ativa da União
O Ministro de Estado da Economia editou a Portaria ME nº 353/2020 (DOU 22/10/2020) para alterar a Portaria nº 447/2018,...
Estabelecidas as regras da Lista de Preço Final a Consumidor Sugerido pelo Fabricante ou Importador de sorvetes e preparados
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Protocolo ICMS nº 26/2020 (DOU 22/10/2020) para alterar...
Alterado aplicação do prazo de suspensão na remessa do etanol hidratado combustível (EHC) e álcool anidro combustível (EAC)
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Protocolo ICMS nº 25/2020 (DOU 22/10/2020) para alterar...
Camex prorroga até o final do ano a lista de bens com tarifa zero para auxiliar no combate à Covid-19
Câmara de Comércio Exterior promoveu também ajustes à lista, com a exclusão de itens para os quais já há condições...
eSocial passa a substituir livro de registro de empregados
O § 1º do art. 5º da Portaria nº 1.195/2019, estabelece que os empregadores que não optarem pelo registro eletrônico...