Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência
Apesar da chamada confissão recíproca, a empresa tem obrigação de manter os controles de frequência. A Subseção I Especializada em Dissídios...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoProfessor pode apresentar ação individual para executar sentença em processo de sindicato
O direito à execução da condenação ocorre junto com o do sindicato. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...
Intimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para contagem de prazo
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recurso de revista interposto pela Empresa Brasileira de Correios...
Coronavírus - Operacionalização da antecipação do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) de 1 salário-mínimo concedida aos beneficiários em novembro/2020
O Secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o Presidente do Instituto...
Governo de Goiás reduz de 50% para 20% multa por atraso no IPVA
Aprovada pela Assembleia Legislativa, queda na cobrança é a segunda promovida em 2020. Benefício não atinge multas já aplicadas O Governo...
Prazo para fazer acordo com a Receita termina em 29 de dezembro
O acordo de transação pode dar até 50% de desconto nas negociações para pagamento de processos tributários de até 60...
Governo lança resolução que facilita a dispensa para alvará de construção e habite-se
A medida simplificará e desburocratizará as obras consideradas de baixo risco OGoverno Federal apresentou várias medidas de desburocratização e simplificação, com...
Exclusão de pessoa idosa do trabalho portuário na pandemia não é considerada discriminação
A 6º Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região não reconheceu discriminação de idade contra um trabalhador portuário avulso...