Trabalhador obtém o direito à aposentadoria especial por ter atuado como gari e vigilante
De forma unânime, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 decidiu, dar provimento à apelação...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoProjeto proíbe multa por cancelamento de serviços de usuário que ficou desempregado
O Projeto de Lei 3351/20 proíbe a cobrança de multa por fidelização de serviços de telefonia, internet ou TV em...
Grupo que enriqueceu ilicitamente fraudando benefícios previdenciários tem condenação cível mantida
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação cível por improbidade administrativa...
Auditoria - CFC aprova norma sobre a emissão de relatório de auditoria das demonstrações contábeis semestrais das instituições financeiras
O Conselho Federal de Contabilidade editou a Norma Brasileira de Contabilidade, CTA 29/2020 (DOU 07/10/2020) para aprovar o CTA 29,...
IRPJ/CSLL - Associações civis sem fins lucrativos - Isenção - Remuneração de dirigentes
A Superintendência Regional da Receita Federal da 3ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.009/2020 (DOU 02/10/2020)...
Vale-Combustível ou Vale-Transporte?
A Receita Federal, definiu seu posicionamento quanto ao Vale-combustível na Solução de Consulta COSIT nº 58, de 23 de junho...
Acordos de suspensão de contrato ou de redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias
As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/20 (conversão da Medida Provisória nº 936/20)...
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 156/2020
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro...