Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas
A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta.A Sétima Turma do Tribunal...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCovid-19: JT reverte justa causa aplicada a garçom que faltou um dia de trabalho em razão de quadro gripal
Um garçom da cidade de Governador Valadares conseguiu, na Justiça do Trabalho, a reversão da justa causa aplicada após ter...
PF e PJ que exercerem a representação comercial autônoma sem o devido registro habilitatório estará sujeito a multa administrativa no valor de R$ 1.045,00
O Conselho Federal dos Representantes Comerciais editou a Resolução CONFERE nº 1.175/2020 (DOU 10/12/2020) para disciplinar o exercício da representação...
ICMS/GO – Data de pagamento do ICMS referente aos períodos de apuração em 2021
A Secretária de Estado da Economia de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos...
Acesse aqui os contatos das delegacias regionais de fiscalização e gerências
Dentro do conjunto de medidas do governo do Estado de Goiás para conter a propagação do coronavírus, a Secretaria da...
Novo pagamento do abono salarial
Pagamentos contemplam os trabalhadores que tiveram as declarações da Rais corrigidas fora do prazo Previsto para esta terça-feira (08/12), o novo...
Receita estabelece novo cronograma de obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital
Instrução Normativa atualiza o cronograma de implantação da EFD-Reinf e altera datas para quem é obrigado a entregar a escrituração A...
É possível a concessão de pensão por morte quando o instituidor tem direito a benefício previdenciário
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados...