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Dependente absolutamente incapaz faz jus à pensão por morte desde o requerimento de habilitação tardia

Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados...

 08/12/2020 TRABALHISTA Leia mais

Governo Federal autoriza permanência indeterminada de refugiados com vínculo formal de trabalho

Com a medida, mais de 1.500 solicitações de refúgio já foram extintas OConselho Nacional de Imigração (CNIg) e o Comitê Nacional...

 08/12/2020 TRABALHISTA Leia mais

Trabalhador ainda pode ter acesso ao recurso do Saque Emergencial FGTS

Prazo para quem não retirou o dinheiro vai até 31 de dezembro Quem ainda quiser retirar os recursos do Saque Emergencial...

 08/12/2020 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal dá oportunidade para empresas do Simples Nacional se regularizarem

A Receita Federal do Brasil iniciou no dia 04/12 e concluirá no dia 11/12 o envio de mensagens a empresas...

 07/12/2020 CONTÁBIL Leia mais

Economia lança Plataforma Digital de Processos: pedido de restituição do IPVA é o primeiro serviço oferecido

A Secretaria da Economia de Goiás disponibilizou hoje (07/12), em seu site, a Plataforma Digital de Processos (PDP), para oferecer...

 07/12/2020 FISCAL Leia mais

Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo

O controle da jornada autoriza o pagamento de horas extras.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o...

 07/12/2020 TRABALHISTA Leia mais

EFD-Reinf – RFB define a data de obrigatoriedade do 3º e 4º grupo e altera disposições

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, resolve alterar a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março...

 07/12/2020 FISCAL Leia mais

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.7.0

Publicado o PVA versão 2.7.0, com as alterações do leiaute 015. Foi disponibilizada a versão 2.7.0 do PVA EFD ICMS IPI, com...

 04/12/2020 FISCAL Leia mais
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