Negada reinclusão de empresa no Simples Nacional por inadimplência de tributos
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que não há desproporcionalidade na exclusão...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSimples Nacional: Mais 76 empresas em Goiás foram excluídas nesta semana
As consultas sobre a exclusão podem ser feitas direto no site da Economia com CPNJ da empresa e no Portal...
Anulada justa causa de operador por abandono de emprego após alta previdenciária
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada pela Central de...
Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados de Porto Alegre (RS) a pagar R$...
Disponibilizada nova versão do APP MEI com módulo de restituição
Nova versão do APP MEI está disponível nas lojas Apple e Android desde o dia 15/01/2021. Nessa versão, foi implantado o...
Manutenção do aplicativo da Manifestação do Destinatário para suporte da nova cadeia de certificados digitais
Informamos que a SEFAZ SP, responsável pela manutenção do aplicativo da Manifestação do Destinatário disponibilizada na opção "Downloads","Manifestador de NF-e",...
Divulgada Nova Tabela do Seguro-desemprego 2021
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho divulgou a Nova Tabela de Seguro-desemprego para o ano de 2021, o valor...
Contribuintes não precisam pagar Taxa de Funcionamento
Tributo, que vence no próximo dia 20, está suspenso por decisão judicial. Até a resolução da questão, taxa não precisa...