CFFA normatiza responsabilidade técnica do fonoaudiólogo
O Conselho Federal de Fonoaudiologia editou a Resolução CFFA nº 587/2020 (DOU 26/10/2020) para dispor sobre a Responsabilidade Técnica do...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIndústria de calçados pode pedir certidão de antecedentes para admissão de empregado
A jurisprudência do TST admite a exigência nesse caso, em que o trabalho envolve o uso de ferramentas cortantesA Sétima...
Decisão reconhece acordo extrajudicial entre trabalhadora e rede de livrarias em recuperação judicial
A 83ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu acordo de parcelamento de verbas rescisórias realizado de modo particular entre...
Relatórios de viagem apresentados por transportadora não comprovam jornada de caminhoneiro
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade dos Relatórios de Viagem (RDVs) apresentados pela Pujante Transportes...
Empresa é condenada por se omitir diante de ameaças sofridas por empregado no trabalho
Após aplicar uma advertência a uma colega, trabalhador passou a sofrer ameaças do marido delaA Justiça do Trabalho reconheceu a...
TNU decide que é possível a concessão de pensão por morte ao marido não inválido
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 18 de setembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados...
Governo define em lei Conta poupança social digital - Benefício Emergencial - COVID-19 - LOAS - Alteração das Leis nºs 13.982 e 14.058 de 2020
O Presidente da República editou a Lei nº 14.075/2020 (DOU 23/10/2020) para dispor sobre a conta do tipo poupança social...
Programa Descomplica Trabalhista - Governo anuncia modernização de normas do trabalho
O Governo lançou o Programa Descomplica Trabalhista, sob o argumento de que "O Brasil precisa gerar oportunidades, precisa gerar empregos,...