Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a...
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Projeto Cartas 2021 inicia nesta semana e objetiva orientar contribuintes com a declaração do imposto de renda 2021 retida em...
Justiça rejeita ação de sindicato que acusava JBS de violações à LGPD
Por constatar que a empresa se desincumbiu em demonstrar a observância quanto às regras necessárias, a Vara do Trabalho de...
Divulgadas as novas datas do Auxílio Emergencial/2021
O Ministro de Estado da Cidadania editou a Portaria MDC nº 645/2021 (DOU 15/07/2021), para divulgar as datas de pagamento...
Fiscalização no combate a fraudes no Auxílio Emergencial
Portaria publicada nesta terça-feira (14) determina que quem recebeu o Auxílio cumulativamente com benefícios do INSS terá os valores descontados Quase...
Tribunal reforma sentença que denegou benefício de auxílio-reclusão
A percepção pelo segurado recluso de renda um pouco superior ao que o regulamento fixou como baixa renda (art. 116...
Prefeitura anuncia abertura dos cinemas e teatros em Goiânia
Durante reunião com representantes do setor produtivo, gestor divulgou também flexibilização para os bares, restaurantes e comércio O prefeito de Goiânia,...
Guarda com câncer de próstata obtém reconhecimento de dispensa discriminatória
Essa neoplasia maligna foi reconhecida como estigmatizada pelo TST. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o caráter discriminatório...