Mais de 30 mil parcelas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta 5ª
Os contribuintes que negociaram débitos de ICMS, IPVA e ITCD precisam prestar atenção quanto ao prazo de pagamento das dívidas...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCoronavírus - Revogada norma que autorizava transferência de pagamento de benefícios previdenciários por meio de conta corrente
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) editou a Portaria INSS nº 1.281/2021 (DOU 24/03/2021) para revogar a...
Dificuldade de deslocamento até o trabalho não deve considerada como auxílio-doença
A incapacidade laborativa para a atividade habitual a que se refere o artigo 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe...
Abono salarial PIS/Pasep será pago de janeiro a dezembro
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador editou a Resolução CODEFAT nº 896/2021 (DOU 24/03/2021) para alterar a...
Imóvel que serve de residência da unidade familiar é impenhorável
Comprovado que o imóvel penhorado é utilizado pelo devedor trabalhista como moradia permanente da família, o referido patrimônio é impenhorável,...
Celular corporativo sem restrição de locomoção do empregado não caracteriza o regime de sobreaviso
Por unanimidade, os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG decidiram que o simples fato de trabalhador portar celular corporativo não...
Receita Federal amplia o acesso à declaração pré-preenchida do IRPF/2021
Com essa novidade, disponível a partir de hoje (24/03), será possível ter acesso ao formato on-line da declaração sem a...
Códigos de item do grupo ferramentas são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
Após a adequação, apenas item do grupo 8207.1 'ferramentas de perfuração e sondagem' tiveram seus códigos alterados. A Tabela de Incidência...