O Ministro de Estado da Cidadania editou a Portaria MC nº 647/2021 (DOU 20/07/2021) para prorrogar, até 31 de dezembro...
Os módulos do eSocial Doméstico (web e app) foram atualizados para a nova versão S-1.0 do eSocial. Não é necessária...
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu a legitimidade passiva da apelante,...
Segundo o colegiado, a empresa não fornecia local apropriado para amamentação. Uma auxiliar de produção da Kromberg e Schubert do Brasil...
Argumentou a apelante, preliminarmente, que o impetrante não tinha interesse no processo porque não houve negativa do pedido na esfera...
O Congresso Nacional editou o Ato Declaratório nº 53/2021 (DOU 19/07/2021) para declarar formalmente que no dia 15/07/2021, a Medida...
Em virtude do estado de emergência publica de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a Receita Federal permitiu que os...
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Goiânia homologou acordo entre o Ministério Público do...
