Aviso-prévio trabalhado não poderá ultrapassar 30 dias, diz TST
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reafirmando jurisprudência da Corte, decidiu que o aviso-prévio proporcional é direito exclusivo...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTribunal concede auxílio-acidente a metalúrgico com sequelas decorrentes de atropelamento
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social...
Cadastramento de débito para parcelamento poderá ser feito pelo e-CAC
O Coordenador-Geral de Administração do Crédito Tributário Substituto editou a Portaria CORAT nº 12/2021 (DOU 03/05/2021) para autorizar a solicitação...
ICMS – Prorrogação dos prazos de vigência de benefícios fiscais
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o Convênio ICMS 7/21, de...
Empresa é condenada a pagar férias em dobro por acionar constantemente o trabalhador durante o descanso
Os magistrados da 7ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão da 8ª VT/São Bernardo do Campo-SP que condenou...
Instrução Normativa da Receita Federal atualiza valores da Taxa Siscomex
Taxa de utilização do foi alterada pela Portaria ME nº 4.131, de 2021. Instrução Normativa também divulga os valores por...
Compensação de débito de contribuições previdenciárias de período de apuração posterior à utilização do eSocial - Impossibilidade
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 99.003/2021 (DOU 30/04/2021) para esclarecer que é incabível...
Valor médio dos benefícios pagos pelo INSS em abril/2021
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT/ME nº 5.008/2021 (DOU 30/04/2021) para...