Hipóteses de isenção e redução de base de cálculo do imposto - Alteração
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.913/2021 (DOE 29/07/2021) para alterar o Decreto nº 4.852/1997 (Regulamento...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTécnica de enfermagem não tem reconhecida acumulação de função de faxineira em hospital
Ela alegava ter havido alteração contratual e pedia diferenças salariais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o...
Regulamento lei que trata da redução das alíquotas do ISTI
O Prefeito de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, publicou o Decreto nº 3.691/2021 que regulamenta a redução temporária...
TRT-18 determina que usina fiscalize o cumprimento de normas de higiene e saúde dos seus trabalhadores terceirizados
Usina no norte do estado de Goiás deverá fiscalizar o cumprimento das normas de segurança, higiene e salubridade dos contratos...
Empresa varejista é condenada por fraude em quarteirização de contrato de prestação de serviços
A 2º Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP reconheceu vínculo de emprego entre um técnico de informática e...
Telefônica terá de indenizar atendente que tinha pausas para ir ao banheiro vinculadas a remuneração
Segundo o processo, as pausas eram utilizadas como critério de pagamento de prêmio. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Coronavirus - Governo Federal suspende procedimentos operacionais do Programa Bolsa Família e CadÚnico
O Ministro de Estado da Cidadania editou a Portaria MC nº 649/2021 (DOU 28/07/2021) para dispor sobre a suspensão de...
Medida Provisória cria o Ministério do Trabalho e Previdência
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 1.058/2021 (DOU 28/07/2021) para alterar a Lei nº 13.844/2019 e, entre...