Terceira Turma afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito sujeito ao processo de recuperação judicial, decorrente de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJustiça do Trabalho entende que reversão de justa causa não garante direito à indenização por danos morais
O desembargador entendeu que o pagamento de multas, juros de mora e atualização monetária foi suficiente para reparar o dano...
SEPRT edita novas formas de envio do Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT/ME nº 4.334/2021 (DOU 19/04/2021) para...
Benefícios previdenciários – Saque indevido após o óbito do beneficiário – Fluxo de comunicação à PF e MPF
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria INSS nº 1.294/2021 (DOU 19/04/2021) para estabelecer o fluxo...
Empresa não é responsabilizada por acidente de nutricionista em estrada
Para a Quarta Turma, a atividade do empregador não é de risco nem houve culpa. A Quarta Turma do Tribunal Superior...
Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade
A loja ficava a menos de 7,5m das bombas, em área considerada de risco. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais...
Pagamento do auxílio emergencial – Novo calendário
O Ministro de Estado da Cidadania editou a Portaria MC nº 627/2021 (DOU 16/04/2021) para divulgar o novo calendário de...
Coronavírus - Suspensão de benefícios por impossibilidade de reabilitação profissional – Nova prorrogação
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria INSS nº 1.292/2021 (DOU 16/04/2021) para prorrogar, por mais...