Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPGFN divulga nota sobre garantia de créditos inscritos em dívida ativa da União
Fianças bancárias ou seguros garantia devem ser emitidos por instituição financeira idônea e devidamente autorizada a funcionar no Brasil Diante das...
Lei de Goiás que imputa responsabilidade solidária ao contador é derrubada pelo STF
A totalidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional partes da Lei n° 17.519/2011, do Estado de Goiás,...
Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4.025 dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta
O Superintendente Regional da Receita Federal da 4ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4.025 (DOU 15/09/2021)...
Usuários – Cadastrado delegado – Representantes – Empregado - Sistemas de comércio exterior.
A Coordenadora-Geral Substituta da Receita Federal editou Solução de Consulta COSIT nº 120/2021 (DOU 15/09/2021) para dispor sobre o cadastramento...
Diarista rural com histórico de neoplasia maligna tem direito a benefício assistencial
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional...
Repetitivo vai definir se incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias anteriores à Lei 9.528/1997
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir "se as contribuições...
MP antecipa mudanças no mercado varejista de combustíveis Fonte: Agência Câmara de Notícias
MP antecipa ainda a venda direta de etanol pelos produtores ou importadores aos postos de combustíveis A Medida Provisória 1069/21 permite...