STJ - Fixadas teses sobre legitimidade para propor revisão de aposentadoria do segurado falecido
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.057), quatro teses...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal abre nesta sexta-feira, 23 de julho, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2021
Serão contemplados 5.068.229 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 5,8 bilhões. Apartir das...
Implantado o eSocial para os Órgãos Públicos
Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de...
Operador de telemarketing vítima de gordofobia será indenizado em R$ 3 mil
Operador de telemarketing vítima de gordofobia será indenizado em R$ 3 mil A Atento Brasil foi condenada pela Justiça do...
Atualizada portaria que regulamenta audiências por videoconferência para facultar dispensa de transcrição de depoimentos gravados
A Portaria 855/2020, editada no início da pandemia para regulamentar a realização de audiências por videoconferência durante o regime excepcional...
Gerência de Substituição Tributária atende por e-mail até amanhã
A Gerência de Substituição Tributária da Secretaria da Economia suspendeu o atendimento por telefone hoje (22/07) durante mudança do departamento...
Desconto de salário de temporários do total de vendas não prejudica comissões de vendedora
Ela queria receber diferenças de valores alegando prejuízo, mas perícia indicou o contrário. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
C.FED - Comissão aprova projeto que adia e prevê o parcelamento de tributos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), proposta que, em...