ECF - Alteração das Alíquotas da CSLL
Novas alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021 Em virtude da publicação da Medida Provisória nº 1.034, de 1º...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças
Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar irregularidade. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de...
Aquisição de automóvel de motorista profissional permite isenção de IPI
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação e remessa oficial da Fazenda...
Crise financeira causada pela pandemia não justifica falta de pagamento de verbas rescisórias
Uma companhia fornecedora de alimentos preparados para empresas recorreu ao TRT da 2ª Região contra decisão de 1º grau que...
SEPRET prorroga novamente o início de vigência das NR´s 1, 7, 9, 18 e 37
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT nº 8.873/2021 (DOU 26/07/2021) para...
Publicação da Versão 5.0.1 do Programa da EFD-Contribuições
Versão 5.0.1 do Programa da EFD-Contribuições Encontra-se disponível para download a versão 5.0.1 do programa da EFD Contribuições no link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/efd-contribuicoes/programa-validador-da-escrituracao-fiscal-digital-das-contribuicoes-incidentes-sobre-a-receita-efd-contribuicoes-2 Nesta versão...
Adesão de Goiás a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 21.066/2021 (DOE 22/07/2021 - Suplemento) para dispor sobre a...
TRT2 - Justiça reconhece nulidade e rescisão indireta em contratos intermitentes envolvendo o Grupo Big
O contrato de trabalho intermitente, introduzido pela reforma trabalhista, está sendo tema de ações trabalhistas com cada vez mais frequência....