CNJ, AGU e PGFN firmam acordo para construir sistema nacional e unificado de precatórios e RPVs
AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram acordo de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDigitadora que atuou em cartório policial não tem direito a receber adicional de periculosidade
Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negou o pedido de...
Trabalhador dispensado de forma discriminatória após ser diagnosticado com HIV será reintegrado
Uma empresa de recuperação de crédito de Belo Horizonte terá que reintegrar ao emprego e pagar R$ 10 mil de...
Madeireira deve indenizar empregado que sofreu amputação ao cortar tora de lenha
Um auxiliar de madeireira que amputou parcialmente três dedos da mão cortando lenha deve receber indenização por danos morais, materiais...
INSS prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional
O Presidente do INSS editou a Portaria INSS nº 1.369/2021 (DOU 20/10/2021) para dispor sobre a prorrogação por mais três...
Nova funcionalidade permite que a DCTFWeb seja enviada automaticamente após o fechamento do eSocial
A partir deste mês (outubro/2021) os contribuintes não necessitam mais acessar o e-CAC para fazer o envio de declaração, basta...
Falta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento em dobro
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Inject Industria de Injetados Ltda., de Campo...
Empregada dispensada após briga no trabalho ficará sem 13º
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia condenado a BRF S.A., a pagar o 13ª...