Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas
Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo e reparcelamento passa a...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPrazo para optar pelo Simples Nacional 2022 termina nesta segunda-feira (31/1)
Empresas devem formalizar a solicitação até as 23h59m. Por força de dispositivo legal esse prazo não será prorrogado AReceita Federal alerta...
Brasil acelera processo de adesão à OCDE e vai zerar o IOF cambial até 2029
Em um passo decisivo para acelerar o ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o governo decidiu zerar a incidência...
Conselho Diretor aprova Regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte
Nesta segunda-feira (24/01), o Conselho Diretor da ANPD deliberou sobre a aprovação do Regulamento de aplicação da LGPD para agentes...
MTP altera tabela das Multas Administrativas com Critérios Fixos de Cálculo
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência editou a Portaria MTP nº 91 (DOU 28/01/2022) para alterar o Anexo...
Pagamento de pensão a bancária em parcela única seguirá modelo de quitação antecipada de empréstimos
A 1ª Turma aplicou ao caso a chamada "fórmula do valor presente". A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou...
ICMS sobre serviço de provimento de capacidade de satélite
Por entender que o serviço de provimento de capacidade de satélite não configura uma atividade de telecomunicação, a Primeira Turma...
Tempo para conferência de armamento não descaracteriza regime de trabalho 12×36
O tempo para conferência de armamento por vigilante, mesmo reconhecido como tempo à disposição não registrado nos cartões, não descaracteriza...