Indenização por mineração ilegal deve ser de 100% do faturamento ou do valor de mercado
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, nos casos de extração...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMP 1.116 possibilita flexibilização de férias individuais a pais/mães empregados(as) durante o 1º ano de vida da criança
A Medida Provisória 1.116/2022, entre outras providências, estabeleceu a possibilidade de flexibilização das férias individuais concedidas aos pais/mães empregados(as) durante...
MP 1.116 possibilita flexibilização do regime de trabalho e férias para pais empregados
A Medida Provisória 1.116/2022, entre outras providências, estabeleceu a possibilidade de adoção de uma ou mais das seguintes medidas, com...
MP 1.116 prioriza vagas de teletrabalho, trabalho remoto ou a distância para empregados(as) que possuem filhos menores de 4 anos de idade
A Medida Provisória 1.116/2022, entre outras providências, estabeleceu que as vagas para atividades exercidas por meio de teletrabalho, trabalho remoto...
MP 1.116 altera regras sobre o benefício de Reembolso-creche
A Medida Provisória 1.116/2022, entre outras providências, alterou as regras para concessão do benefício de reembolso-creche, a saber: Condições para adoção...
Programa Emprega + Mulheres e Jovens - Instituição
O governo federal instituiu, através da Medida Provisória 1.116/2022 (DOU 05/05/2022) o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, destinado à...
Lançado portal de notícias do FGTS Digital
A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, em nome do Ministério do Trabalho e Previdência, lançou o portal de...
TRT-18 permite inclusão de empresa de cônjuge do devedor em execução trabalhista
É possível a inclusão de cônjuge do devedor no polo passivo da execução, quando não encontrados outros meios de satisfazer...