Negociações com condições diferenciadas são prorrogadas até 31 de outubro
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo de adesão às negociações com condições diferenciadas - desconto, entrada facilitada e prazo...
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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou nesta quinta-feira (30/06), em Brasília, a Plataforma de Administração Tributária...
Rejeitado mandado de segurança contra multa por embargos protelatórios
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Ordem dos Advogados do...
Tomador de serviços comprova eventualidade na contratação de auxiliar para instalação de placas de energia solar
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, manteve a sentença do Juízo da...
Prova de vida digital pelo GOV.BR já está disponível no STJ
Magistrados aposentados e pensionistas de magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já podem utilizar as facilidades da prova de...
Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi foi alterada novamente para adequação à Nomenclatura Comum do...
Micro e pequenas empresas já podem aderir ao Pronampe
A partir desta quinta-feira, 30 de junho, as micro e pequenas empresas já poderão buscar junto ao banco de sua...
Microempreendedor que não entregar a Declaração Anual pode ficar impedido de emitir Notas Fiscais
O prazo para entrega anual da Declaração Anual de Faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) termina na próxima quinta-feira (30/06). A...