Caso fortuito externo afasta culpa de empresa por trauma após empregado presenciar crime
Por entender que a empresa de transporte urbano não poderia prever o crime cometido por uma passageira contra um motorista,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhadora ofendida com falas racistas deve ser indenizada por danos morais
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que determinou indenização por danos morais a trabalhadora ofendida com...
DET- Domicílio Eletrônico Trabalhista
Foi publicado hoje (31/01), o Decreto nº 11.905/2024 que altera o decreto 10.854/2021 instituindo o domicilio eletrônico trabalhista, conhecido como...
Receita Federal implementa terceira etapa de medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br
Desde 1º de novembro de 2023, a Receita Federal aumentou a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o...
Vendedor que entregava cigarros em loja de conveniência de postos de combustíveis não obtém direito a adicional de periculosidade
Um vendedor de cigarros que realizava entregas em lojas de conveniências de postos de combustíveis não conseguiu obter direito ao...
Publicada nova Tabela de Alíquotas de FCP e correspondente Informe Técnico
A nova tabela de FCP, assim como o IT 2023.004 v1.02, atualiza a alíquota de FCP para o Estado do...
Prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC termina hoje (31)
Profissionais e organizações contábeis que atuam nas esferas pública e privada têm até o dia 31 de janeiro de 2024...
2ª Turma aplica entendimento do Supremo sobre proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes
Com o entendimento de que o trabalho realizado na recepção de um hospital é insalubre, a Segunda Turma do Tribunal...