Os efeitos da decisão se aplicam a partir do Período de Apuração 04/2024 Considerando nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil...
Uma funcionária contratada para ser auxiliar de processo numa empresa de saúde conseguiu o direito de receber o pagamento de...
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INSS altera regra da prorrogação automática de 30 dias na solicitação do beneficiário por Incapacidade Temporária A Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº...
A Receita Federal editou no dia 3 de abril de 2024 a Instrução Normativa RFB nº 2184, que regulamentou o disposto...
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade...
Foi publicada hoje (30/04/2024) a Instrução Normativa RFB nº 2.187/2024 que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, que trata...
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no dia 26/04 a Resolução nº 15/2024, que aprovou o...
