Reconhecido direito ao adicional de periculosidade a empregado que exercia atividade rotineira em motocicleta
No caso julgado pelos integrantes da Oitava Turma do TRT-MG, ficou provado que, no desempenho de suas atribuições, o supervisor...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoBancária ganha o direito de permanecer com taxa de juros reduzida no financiamento imobiliário após ser despedida
A taxa de juros reduzida em contrato de financiamento imobiliário para uma empregada de um banco deve ser mantida, mesmo...
Justiça do trabalho mantém justa causa de empregado demitido por assediar sexualmente colega
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a decisão de primeiro grau e negou...
TRF garante a segurada direito a cálculo de aposentadoria por invalidez com base em regra anterior à reforma da Previdência
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social...
Supermercado é condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um supermercado de Cuiabá (MT) a pagar R$ 15 mil de...
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.6
Foi disponibilizada a versão 4.0.6 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes correções: Reaplicação da validação das chaves de índices...
MTE resgata 15 trabalhadores de condições análogas à escravidão em Goiânia (GO)
Uma operação conjunta de combate ao trabalho análogo à escravidão ocorrida na última sexta-feira (6) em Goiânia (GO) resultou no...
Caminhoneiro que recebe por carga tem cálculo de horas extras diferente de vendedores por comissão
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a hora extra de um...