Foi publicada em edição extra do DOU de 16/09/2024 a Lei nº 14.973/2024, que altera diversos trechos da legislação federal,...
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu, por unanimidade, manter um ex-sócio da empresa Jilpan...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.140 dos recursos repetitivos, definiu que, "para efeito de adequação...
A Justiça do Trabalho determinou o retorno ao emprego de uma trabalhadora de Dourados que foi demitida enquanto o contrato...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga mensalmente cerca de 40 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais. No entanto,...
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa varejista de Trindade (GO) a indenizar uma...
Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (16/09) a Instrução Normativa GSF nº 1.590/2024, que altera as disposições...
A lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, alterou a Lei nº 14.592, de 30 de maio de...
