Assinado decreto que garante direitos e evita precarização do trabalho de terceirizados no serviço público
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Gestão...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEntra em vigor o Estatuto da Segurança Privada
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10/09/2024) a Lei nº 14.967/2024 que institui o Estatuto da Segurança...
Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que garantiu o pagamento do piso salarial a uma...
Trabalhador despedido dias após testemunhar em sindicância de assédio sexual deve ser indenizado
Um operador de produção despedido após ser testemunha em uma sindicância sobre assédio sexual deverá receber indenização por danos morais,...
Mídias importadas com obras de artistas nacionais não têm isenção tributária, decide STF
Para o Plenário, a imunidade tributária prevista na Constituição só alcança produtos fabricados no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu...
Fábrica pagará indenização de R$ 15 mil por assédio eleitoral
Uma fábrica de produtos de comunicação visual vai pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral coletivo por conta...
Irmão de motorista de aplicativo morto durante transporte de passageiro deve ser indenizado
A 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP concedeu indenização por dano moral em ricochete a irmão...
IRDR: pleno fixa tese sobre os efeitos da invalidade do banco de horas no pagamento das horas extras
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) fixou tese jurídica a ser aplicada nas situações em...