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Nova versão do App MEI traz facilidades e mais segurança

A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do App MEI, com recursos para tornar a rotina do microempreendedor individual (MEI) ainda mais...

 11/07/2025 GERAL Leia mais

Parada do eSocial em 26/07/2025: manutenção programada

O eSocial passará por uma parada temporária para manutenção programada no dia 26/07/2025, sábado, das 21h às 06h do dia...

 11/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

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 11/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

Frentista assediada diariamente por cliente do posto deve ser indenizada

Uma frentista deve receber indenização por danos morais em razão do assédio sexual de um cliente do posto no qual...

 11/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

Governo Federal abre prazo para adesão ao acordo de ressarcimento dos descontos indevidos

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 11/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

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 11/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

Supermercado deve pagar indenização de R$ 500 mil por colocar saúde de trabalhadores em risco

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) decidiu aumentar de R$ 50 mil para R$...

 10/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

Assistente administrativa será indenizada por isolamento em “sala de vidro”

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a condenação de uma siderúrgica ao pagamento...

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