TRT-GO reconhece incapacidade parcial permanente de mecânico que sofreu acidente ao consertar caminhão
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma construtora com sede em Mara Rosa (GO) a...
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O Governo de Goiás, por meio de decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado, instituiu benefício fiscal voltado ao setor de...
Publicada a Nota Técnica 2025.002.v.1.20
Publicada a NT 2025.002.v.1.20 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC.Assinado por: Receita...
Bancário não consegue reverter justa causa por desviar dinheiro de clientes
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de um ex-bancário da...
Distribuidoras de bebidas em Goiânia – Horário de Funcionamento
Foi publicada a Lei nº 11.459/2025 (DOM 30/07/2025), que dispõe sobre os horários de funcionamento das distribuidoras de bebidas que...
EFD ICMS IPI - Atualização Perguntas Frequentes
Foi publicada a versão 7.6 do arquivo de Perguntas Frequentes, com inclusão do item abaixo: - Inclusão do item 19.1 que...
Uber e iFood devem informar se devedores em ação trabalhista têm valores que podem ser penhorados
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o envio de ofícios às plataformas Uber e iFood para verificar...
EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.5 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis
Foi publicada a Nota Orientativa 01/2023 v 1.5 - ICMS Monofásico, para fins de adequação às alterações promovidas pelo Convênio ICMS...