Convênio ICMS nº 51/21, de 08/04/2021 - DOU 12/04/2021
Os benefícios relativos às operações com aceleradores lineares classificados no código 9022.14.90 da NCM/SH não se aplicam nas operações originadas no Estado de Goiás.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 60/21, de 08/04/2021 - DOU 12/04/2021
Revigora dispositivo do Convênio ICMS 03/90, que concede isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado, e revoga dispositivo do Convênio ICMS 28/21.
Convênio ICMS nº 57/21, de 08/04/2021 - DOU 12/04/2021
Altera o Convênio ICMS 27/05, que concede isenção do imposto nas saídas de pilhas e baterias usadas.
Despacho nº 23, de 08/04/2021 - DOU 12/04/2021
Dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural.
Lei nº 14.134, de 08/04/2021 - DOU 09/04/2021
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural
Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 08/04/2021 - DOU 09/04/2021
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Resolução CFC nº 1.618, de 05/04/2021 - DOU 09/04/2021
CFC prorroga o prazo de vencimento das anuidades do exercício de 2021 e demais débitos objeto de parcelamentos em vigor.
Decreto nº 10.668, de 08/04/2021 - DOU 09/04/2021
Altera o Decreto nº 7.212/10 que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.