Lei nº 20.991, de 06/04/2021 - DOE GO 07/04/2021
Altera a Lei nº 13.591/00 estabelecendo vedação de inclusão como débito abrangido pelo PRODUZIR de imposto de operação que estabelece
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 9.846, de 06/04/2021 - DOE GO 07/04/2021
Altera redação do dispositivo que trata da isenção do ICMS na operação com veículo automotor novo destinado à pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista.
Resolução CFP n° 002, de 01/04/2021 - DOU 07/04/2021
Dispõe sobre a confecção, a expedição e o recolhimento de carteiras de identidade profissional das/os psicólogas/os, revoga: o Capítulo VI da resolução CFP N° 03/2007; os §§ 1°, 2°, 4°, 5° do Art. 2° da resolução CFP N° 02/2007; §§ 1°, 4°, 5° do Art. 2° e § 1° do Art. 4° da resolução CFP N° 01/1984; e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS n° 015, de 25/03/2021 - DOU 06/04/2021
Altera o Ato COTEPE/ICMS 06/12, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1° e 3° da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
Instrução Normativa RFB nº 2.018, de 31/03/2021 - DOU 06/04/2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877/19, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Solução de Consulta COSIT nº 50, de 25/03/2021 - DOU 06/04/2021
Compensação tributária. Débito de contribuições previdenciárias de período de apuração posterior à utilização do eSocial. Decisão judicial transitada em julgado que reconhece crédito referente a período de apuração anterior à utilização do eSocial. Impossibilidade.
Solução de Consulta COSIT nº 56, de 25/03/2021 - DOU 06/04/2021
O recondicionamento ou renovação é a operação que restitui ao produto usado ou inutilizado, condições de funcionamento como se fosse novo, não bastando apenas pequenos reparos
Solução de Consulta COSIT nº 63, de 29/03/2021 - DOU 06/04/2021
RFB esclarece sobre pessoas físicas que se ausentarem do território nacional e condição de residente no Brasil.