Instrução Normativa SIF nº 007/21, 08/04/2021 - DOE GO 09/04/2021
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS do feijão
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 10.610, de 09/04/2021 - DOM Goiânia 09/04/2021
Dispõe sobre a aplicação de multa pecuniária pelo desperdício de água na cidade de Goiânia.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 14, de 2021 - DOU 08/04/2021
Prorroga por 60 dias a MP 1021/2020 – Dispõe sobre o salário-mínimo
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 18, de 2021 - DOU 08/04/2021
Prorroga por 60 dias a MP 1.025/2020 que Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 2021 - DOU 08/04/2021
Prorroga por 60 dias a MP 1023/2020 – Dispõe sobre benefício de prestação continuada
Resolução CONFERE nº 1.179, de 25/03/2021 - DOU 08/04/2021
Normatiza a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Sistema Confere/Cores.
Solução de Consulta COPEN nº 99.002, de 30/03/2021 - DOU 08/04/2021
RFB esclarece sobre sociedade empresária que tem como sócia entidade sem fins lucrativos e as informações prestadas no coletor nacional.
Lei nº 20.988, de 06/04/2021 - DOE GO 07/04/2021
Altera a lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo permitir que o imposto devido por substituição tributária pelas operações anteriores seja apurado juntamente com o devido de saída própria para produtos agrícolas preponderantemente exportáveis, inclusive os produtos semielaborados deles resultantes