Resolução CFFA n° 614, de 08/04/2021 - DOU 12/04/2021
Dispõe sobre a alteração do texto da Resolução CFFa n° 550, de 31 de julho de 2019.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS n° 38/21, de 08/04/2021 - DOU 12/04/2021
Dispõe sobre a adesão de Goiás e outros Estados ao Convênio ICMS 66/20, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações e prestações internas e de importação destinadas ao uso no âmbito das medidas de enfretamento da pandemia
Convênio ICMS n° 45/21, de 08/04/2021 - DOU 12/04/2021
Fica o Estado de Goiás autorizado a reduzir juros e multas relacionados com o ICMS relativos a créditos tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2020
Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 09/04/2021 - DOU 12/04/2021
Prorroga excepcionalmente prazos relativos à apresentação da DIRPF, DFE e DSDP e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020.
Portaria RFB nº 20, de 05/04/2021 - DOU 12/04/2021
Dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Instrução Normativa COAF nº 07, de 09/04/2021 - DOU 12/04/2021
Dispõe sobre instruções complementares de comunicação ao COAF referente aos supervisionados que comercializem joias, pedras e metais preciosos, bens de luxo ou de alto valor ou intermedeiem a sua comercialização.
Convênio ICMS nº 47/21, de 08/04/2021 - DOU 12/04/2021
Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
Convênio ICMS nº 48/21, de 08/04/2021 - DOU 12/004/2021
Altera o Convênio ICMS 01/99, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.